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13 de Agosto de 2022
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    Contestação, com Reconvenção (cível)

    Cairo Cardoso Garcia- Adv, Advogado
    há 2 anos
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    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XX0 Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM):

    Processo Autos nº : XXXXX

    Requerente : josefa

    Requeridos : Odorica e Odorico

    Odorica e Odorico (requeridos) brasileiros, ambos, devidamente qualificados nos autos da Ação em epigrafe, por seu procurador devidamente constituído, “in fine”, com endereço no rodapé, onde poderá receber intimações para os fins do art. 269, I do CPC, vêm perante Vossa Excelência, com o devido acato e respeito de estilo, com as homenagens merecidas com fundamento no artigo , inciso III da CFRB/88 e no art. 335; art. 336 ; art. 337 e 343, seguintes do Código de Processo Civil , oferecer, apresentar:

    CONTESTAÇÃO

    COM RECONVENÇÃO,

    em face da ação em epígrafe proposta por Josefa, (requerente), nos termos a seguir expostos.

    I – TEMPESTIVIDADE

    Cumpre, primeiramente, demonstrar a tempestividade desta contestação. Em regra, o prazo para apresentação da contestação é de 15 dias, nos termos do art. 335, caput, do CPC.

    Considerando a regra geral do Recesso forense: 20/12/2020 a 6/1/2021 (Recesso forense) ( CNJ, Resolução 244/2016) e 20/12/2020 a 20/1/2021 (Suspensão de prazos) ( Art. 220, do Código de Processo Civil)

    Considerando as cartas de citações, de (fls.53 - 54), apresentação de procuração às (fls. 56-63) e aviso de recebimento via correio (AR) de (fls.64), verifica-se o início do prazo no primeiro dia útil seguinte ao dia 20/01/2021.

    Portanto, conforme dispõe o art. 231, I do CPC o prazo final, considerando o recesso forense, seria em tese 10/02/2021. Resta demonstrada, portanto, a tempestividade da presente contestação.

    II. DA SÍNTESE PROCESSUAL

    Trata-se de Ação Civil, Obrigação de Fazer com pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por Josefa, em face de Odorica e Odorico.

    Narra a Requerente que manteve união estável por 07 (sete) anos com o Requerido Odorico, sem a concepção de filhos, a qual finalizou em 29/06/2020.

    Nesta data, qual seja, 29/06/2020, alega ter sofrido violência, perpetrado pelos Requeridos.

    Alega em síntese, ter medidas protetivas a seu favor, deferidas pelo 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica, nos autos do processo de nº 0681850-41.2020.8.04.0001, por conta deste episodio.

    Alega ter sido enganada pelo ex-companheiro Sr. Odorico com falsas promessas, de ordem generalizadas.

    Apresenta, como testemunha a Sra. Ana trilha.

    Por derradeiro, busca indenização por danos morais.

    Por obvio, não assiste razão a Requerente, conforme se passa a demonstrar.

    III. DA CONTESTAÇÃO

    III.1 Do mérito

    A Requerente, de má fé, postulou a inicial, apresentou a este juízo “apenas parte” do ocorrido, o que lhes interessava, conforme se depreende das (fls. 1-8), omitindo dolosamente os reais acontecimentos, bem como a invasão em domicilio perpetrada pela Requerente, a qual será demostrada abaixo, inclusive com “link” de vídeo.

    Neste diapasão, a Requerente agiu em litigância de má-fé”, atentou contra o principio da Boa fé , dignidade da pessoa humana e a dignidade da justiça, nos termos dos artigos 5 o ao 8 o do CPC. In verbis

    Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

    Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

    Art. 7o É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

    Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

    Nem sequer de longe conseguiu provar os alegados danos morais, confusos nos valores pleiteados, conforme inicial da Requerente de ( fls.1 -8).

    As pretensões da Requerente não merecem ser acolhida, pois ausentes os motivos fáticos e jurídicos que autorizem o reconhecimento da procedência desse pedido. Quem deu causa, ao litigio foi a Requerente.

    III.2 – Inexistência de responsabilidade civil dos Requeridos presunção de legalidade legitima defesa.

    Observando as alegações trazidas na petição inicial, os Requeridos refutam os fatos ilícitos imputados. Deve prevalecer o princípio da presunção de legitimidade dos atos desempenhados em legitima defesa.

    A dita crise jurídica ocorreu na residência dos Requeridos, em 28.06.2020, por volta das 23Hs, conforme se depreende da representação criminal, manejado pela Requerida Sra, Odorica, processo Nr 0727xxxxxxxxxxxx, em tramite no xx Vara do Juizado Especial Criminal ora anexado,(doc.01) e (doc.02) respectivamente.

    Ocorre que, a Requerente distorce a realidade dos fatos, ingeriu bebidas alcoólicas, e resolveu ir tirar satisfações na residência dos Requeridos, inclusive, os fatos ocorreram em 28.06.2020, por volta das 23Hs. A requerente apresenta outra data, (não real).

    A Requerente esqueceu de informar que estava completamente embriagada, adentrou, invadiu à residência dos Requeridos, provocou e iniciou-se uma discussão, desnecessária, agrediu a Sra. Odorica, esposa do Requerido, Sr. Odorico, objeto do boletim de ocorrência, lavrado em sede policial e TCO 243/2020, processo 07xxxxxxxxxxxxx.2020.8.04.0001, em tramite no 180 juizado especial criminal, ora anexado, (doc.01 ; 02 e 03).

    A Requerente tomada e encorajada pelo efeito do álcool, frutos de sua imaginação, em outras palavras possessividade carregada pelo sentimento de ciúmes resolveu proferir acusações em desfavor dos Requeridos

    Partiu para ofensas pessoais de toda ordem e agressões físicas contra os Requeridos, ao qual precisou usar de moderada força para conte-la, afim de evitar–se que ela se machucasse, tanto que caiu sozinha, devido seu estado visivelmente de embriaguez e descontrole emocional.

    A Requerente Sra. Josefa, estava completamente fora de controle, evadiu-se da residência do Requerido, cambaleando, por conta do álcool ingerido

    Não houve agressões ou ameaça por parte de Odorico, ora Requerido, ao qual já estava recolhido em seus aposentos com sua esposa, quando foram surpreendidos pela gritaria da Requerente por volta das 23hs, já no interior da residência dos Requeridos (garagem da casa).

    Para tanto, Excelência, com a devida Venia, os Requeridos apresentam um vídeo, a qual demonstra com clareza e detalhes a desavença e local dos fatos, na data de 29.06.2020, por volta das 23hs,( fato ocorrido no interior da residência do Requerido), conforme demonstra no vídeo, abaixo.

    O conteúdo está disponível no “link”: https://drive.google.sharing

    O Requerido, Odorico apresenta fotos da violência, ao qual sofreu e suportou pela Requerente, anexo (doc.05).

    Odorico, ora Requerido nunca ofendeu a Requerente e nunca houve da parte deste, agressões para com ela, sendo as palavras da Requerente puras falácias lançadas contra os Requeridos.

    IV. DO DIREITO

    Em nenhum momento do petitório inicial a Requerente fez prova dos danos materiais e morais que alega e que pretende ver indenizados.

    O ônus da prova incumbe a quem alega. É a regra contida no artigo 373 do CPC.

    E o dano, quer seja material, quer seja moral, precisa ser provado. Este artigo contém o chamado Princípio Dispositivo do processo. No brocardo jurídico: iudex secundum allegata et probata partium iudicare debet. A regra processual é clara. A iniciativa probatória é da parte que alega.

    Na lição do mestre Mascardus:

    “Quem não pode provar é como aquele que nada tem; aquilo que não é provado é como se não existisse; não poder ser provado ou não ser é a mesma coisa”.

    O artigo 404 do Código Civil trata do caso de obrigação de pagamento em dinheiro. Não é o caso em tela.

    Os Requeridos não possuem relação obrigacional de pagamento em dinheiro com a Requerente. Logo inaplicável.

    Além do mais, o texto legal inicia-se com a existência de perdas e danos, que no caso em exame neste pretório são inexistentes.

    Há que se espancar também de uma vez por toda, as existências de violação de direitos. Os Requeridos jamais violaram direitos da Requerente. Muito pelo contrário, através da farta documentação acostada a esta peça de ataque, fica claramente comprovado que a Requerente é quem violou todos os direitos dos Requeridos , como já exposto.

    Ato ilícito praticou a Requerente contra os Requeridos, quando insatisfeita com tudo o que já havia feito, fez boletim de ocorrência policial. E disto faz prova os Requeridos .

    Ela, a Requerente, incorreu na hipótese de indenização por danos causados aos Requeridos, estando devidamente enquadrada nos preceitos insculpidos no artigo 927 c/c 187 e 944, todos da legislação substantiva civil.

    Suscita os Requeridos a aplicação do art. , V, da CF/88, em seu favor, pois que eles sim tiveram seus direitos violados, seu nome e sua moral enxovalhados, desde 28.06.2020, por volta das 23Hs e 30m, data em que a Requente, embriagada foi a residência dos Requeridos, fazer “lambança”., conforme demonstra no “Link” , https://drive.ng

    Os Requeridos refutam, o valor da causa, quem deve, Excelência, é a Requerente aos Requeridos por invasão ao domicilio e dano moral.

    A Requerente, expôs os Requeridos em situação vexatória, perante amigos, vizinhos, familiares e crianças, fatos ocorridos no interior da residência dos Requeridos.

    Senhor juiz, caso Vossa Excelência entenda que os Requeridos têm dever de indenizar, essa indenização não pode ser de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , deve ser no máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelos motivos acima expostos.

    V. DA RECONVENÇÃO

    Em conformidade com o artigo 343 do CPC os Requeridos, Odorica e Odorico ora Reconvintes, vêm apresentar a Reconvenção em face de Josefa ora Reconvinda, pelos fatos e fundamentos seguintes:

    Josefa, ora Reconvinda quem deu causa, estava completamente embriagada, em 29.06.2020, por volta das 23hs, e 30 minutos, ( fato ocorrido no interior da residência dos Reconvintes), conforme demonstra no vídeo, abaixo.

    O conteúdo está disponível no “link”: https://drive.google.aring

    Josefa adentrou, invadiu à residência de Odorica e Odorico Requeridos, provocou e iniciou-se uma discussão, desnecessária, agrediu a Sra. Yania Serrão dos Santos, esposa do Requerido, Sr. Odorico, objeto do boletim de ocorrência, lavrado em sede policial, TCO, TCO 243/2020 e TCO 243/2020, processo 0727155-48.2020.8.04.0001, em tramite no 180 juizado especial criminal, ora anexado (doc.01 ; 02 e 03).

    Josefa já no interior da residência de Odorica e Odorico, na (garagem da casa), partiu para ofensas pessoais de toda ordem e agressões físicas contra os Reconvintes, ao qual precisou usar de moderada força para conte-la, afim de evitar–se que ela se machucasse, tanto que caiu sozinha, devido seu estado visivelmente de embriaguez e descontrole emocional.

    Odorica e Odorico já estava recolhidos em seus aposentos, quando foram surpreendidos pela gritaria de Josefa por volta das 23hs e30 minutos do dia, 29.06.2020.

    A peça vestibular faz prova em favor de Bruna, faz prova Odorica e Odorico, vez que a josefa, omitiu dolosamente que invadiu a residência dos Requerentes, incursa no art. 299 do CP.

    Código penal:

    Falsidade ideológica

    Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

    Difamação: o tipo penal se configura pela atribuição a outrem de fato ofensivo à reputação. Nas palavras de Paulo José da Costa Jr (Direito Penal: curso completo. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 290.) tem-se reputação como “a honra externa ou objetiva, a boa fama, e o prestigio de que o cidadão desfruta na comunidade.”

    Injúria: tipo penal da injúria se caracteriza pela ofensa à dignidade de outrem (honra subjetiva).

    As mesmas considerações supra podem aqui ser aproveitadas, vez que a dignidade da josefa, em momento algum, foi sequer esbarrada por Odorica e Odorico

    Conforme trata o Art. 138 do Código Penal, caluniar é imputar a alguém, um fato concreto, definido como crime, onde o agente tem a consciência da falsidade desta imputação. Segundo esta definição, o crime de calúnia exige três condições: a imputação de fato determinado, sendo este qualificado como crime, onde há a falsidade da imputação.

    josefa, ora Reconvinda, abriu mão do princípio da boa-fé processual para rotular seus ex adversos de diversas formas que atacam diretamente a sua imagem e a sua honra.

    Do dano moral e material

    O que se discute aqui é o dever de indenizar pelo fato de que a Reconvinda agiu com dolo, causou danos materiais, danos financeiros e danos morais aos Reconvintes, sem que este tenha contribuído ativa ou passivamente para tanto, e neste sentido dispõem os arts. 186 e 927 do Código Civil:

    De acordo com o Direito Pátri o, ínsito no artigo 186 do CCB:

    "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito."

    “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. ”

    Quem tem direito à indenização por danos morais? Ora, Exa., utilizar a máquina judiciária para perpetrar todas estas inverdades por si só já é motivo para que a Bruna seja condenada em danos morais.

    Yussef Cahali afirma que o dano deve ser caracterizado por elementos seus, "como a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (In Dano Moral, 2ª Edição, São Paulo : Revista dos Tribunais, 1998).

    Já Sílvio Venosa vê o dano moral como o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima,"abrangendo também os direitos da personalidade, direito à imagem, ao nome, à privacidade etc. (In Direito Civil: Responsabilidade Civil, 3ª Edição, São Paulo : Atlas, 2003.)

    Está robustamente provado, não somente pelas declarações de josefa, como também pelas provas carreadas aos autos nesta peça, os danos morais sofridos por Odorica e Odorico, as provas, vídeo, que espancam, dissipam todos os argumentos que foram usados na peça vestibular.

    Requer, nessa peça de Reconvenção, a condenação de josefa, ora Reconvinda ao pagamento indenizatório dos danos morais sofridos por Odorica e Odorico, ora Reconvintes, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em função da omissão da veracidade dos fatos, invasão ao domicilio e omissão de documentos e qualificações caluniosas constantes no petitório inicial, citados acima.

    Requer a condenação da Reconvinda em danos matérias no valor de R$ 1.302,08 (hum mil, trezentos e dois reais e dois centavos);por ter furado de “forma dolosa” a capota do veículo dos Reconvintes, conforme, (doc.06).

    Requer, também, a condenação da josefa, ora Reconvinda pela litigância de má-fé, nos termos do artigo 81 do CPC .

    Quando uma das partes age com o que se convencionou qualificar de má-fé, não apenas a parte adversa é prejudicada. O maior prejudicado com procedimento ilegal do litigante ímprobo e do intuito ilegal é o já assoberbado Poder Judiciário, com sérios transtornos á administração da Justiça.

    Este princípio nos informa que o processo não pode servir como meio de perpetuação do injusto.

    Enquadra-se josefa nas hipóteses dos incisos I, II e III do art. 80 CPC.

    E é claro o artigo 79 deste mesmo diploma legal, quando afirma:

    “Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má fé como autor, réu ou interveniente.”

    "Caso o juiz reconheça a litigância de má-fé, mas não tenha parâmetros para fixar o valor da condenação, deverá fixá-la desde logo, não podendo exceder 20% do valor dado à causa, corrigido monetariamente. Na hipótese de os prejuízos excederem esse limite, o juiz deverá reconhecer a litigância de má-fé (am debeatur) e remeter a apuração do quantum debeatur para a liquidação por arbitramento.

    Neste último caso o prejudicado deverá demonstrar a extensão do dano na ação de liquidação por arbitramento, que se dará nos mesmos autos. O limite de 20% sobre o valor da causa, portanto, é para que o juiz possa, de imediato, fixar a indenização. Não significa que não possa haver prejuízo maior do que 20% do valor da causa, pelos atos do litigante malicioso.

    Havendo prejuízo, qualquer que seja o seu montante, deve ser indenizado integralmente pelo causador do dano. Entender-se o contrário é permitir que, pelo comportamento malicioso da parte, haja lesão a direito de outrem não inteiramente reparável, o que se nos afigura motivo de empobrecimento indevido da parte inocente, escopo que, por certo, não é perseguido pelo direito processual civil" (Nelson Nery Junior, Atualidades sobre o Processo Civil, RT, 2ª edição, pp.32/33).

    Assim, o Judiciário não pode deixar sem resposta as investidas daqueles que não têm bom direito, mas forçam a situação no afã de criarem um direito particular para eles.

    O caso que está sendo apreciado, Exa. é deste tipo. Falta escrúpulo, onde falta o verdadeiro direito. E faltará Justiça, se o Julgador não for inflexível com atitudes deste jaez.

    VI- DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS FINAIS

    Pelo exposto requer a Vossa Excelência que se digne:

    a) a Concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme declaração em anexo, bem como lançada na própria contestação , os REQUERIDOS (Odorica e Odorico) declaram-se necessitados na forma da lei, não podendo prover os custos do processo nos termos do art 988 8 e 99 9 do CPC C;

    b) que seja a josefa condenada por litigância de má fé, conforme já fundamentado, com consequente condenação na respectiva multa (art. 81 CPC),

    c) requer a o depoimento pessoal de Bruna;

    d) requer que josefa apresente a pericia de sua gravidez;

    e) requer que josefa apresente quem seria o suposto pai do ”feto”, com exame de DNA, da dita gravidez;

    f) requer o depoimento de pessoal da testemunha arrolada por josefa, Sra. Ana;

    g) CONTESTA todos os termos da inicial, requerendo que seja julgado IMPROCEDENTE os pedidos da presente ação, formulado por josefa sob pena de ENRIQUECIMENTO ILICITO;

    h) não há interesse em audiência de conciliação;

    i) na hipótese de Vossa Excelência assim, não entender, e com base no princípio da eventualidade que seja fixado o valor de danos morais em R$ 500,00 (quinhentos reais), em eventual condenação dos Requeridos;

    j) protesta pela produção de todo gênero de provas admitidas, em especial a documental, testemunhal e depoimento pessoal de Requerente, Sra josefa, e testemunha Sra. Ana ,sob pena de confissão, o que desde logo se requer.

    Por derradeiro, restam contestados todos os argumentos contidos na peça postulatória por não serem a nítida expressão da verdade.

    Quanto à reconvenção -Pedidos e Requerimentos, art. 343 CPC):

    k) Ante o exposto, restando evidenciado o direito e interesse de agir dos Reconvintes;

    l) Seja o pedido de reconvenção julgado TOTALMENTE PROCEDENTE, a fim de condenar a Reconvinda a titulo de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

    m) Seja a Reconvinda condenada ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, conforme preceitua o art. 85, § 1º do CPC;

    n) requer a concessão da gratuidade da justiça, na CONTESTEÇÃO E RECONVENÇÃO, nos termos da Lei 1060/50, assegurados pela Constituição Federal, artigo , LXXIV e pela Lei 13.105/2015 ( CPC), artigo 98 e seguintes;

    o) requer que a Reconvinda seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);

    p ) requer que a Reconvinda seja condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.302,08 (hum mil, trezentos e dois reais e dois centavos);

    q) não há interesse em audiência de conciliação;

    r) Provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente o depoimento pessoal da Reconvinda e testemunha, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas oportunamente arroladas, juntadas de documentos, etc. Protestam por outras provas;

    s) Seja o pedido de reconvenção julgado TOTALMENTE PROCEDENTE, a fim de condenar a Reconvinda a titulo de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 15.302,00 (quinze mil ,trezentos e dois reais e dois centavos);

    t) requer o segredo de justiça, por conta do vídeo, acima citado,

    u) requer vista, ao fiscal da Orem Jurídica;

    v) requer que seja julgado totalmente PROCEDENTE os pedidos da presente Reconvenção.

    Cumpridas as necessárias formalidades legais, deve a presente ser recebida e juntada aos autos.

    Dá-se o valor da Reconvenção de R$ 15.302,00 (quinze mil ,trezentos e dois reais e dois centavos), nos termos do art. 292 do CPC.

    Nesses termos,

    pede deferimento.

    Manaus/AM, 14 de janeiro de 2021.

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