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13 de Agosto de 2022

(Modelo)Réplica à Contestação em Ação de Reintegração de Posse-NCPC

Cairo Cardoso Garcia- Adv, Advogado
há 4 anos
(Modelo)Réplica à Contestação em Ação de Reintegração de Posse-NCPC.docx
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM):

“ Não prejudicareis as viúvas nem os órfãos; Êxodo 22:22. ” sagradas escrituras.

Ref. Autos : 0xxxxxxxxxxxxx20178040001

ODORICA, menor impúbere, representada por sua genitora ROSANGELA CASTELO e ALESSANDRA CASTELO, já qualificadas nos autos em epigrafe, da Ação de Reintegração de Posse cumulada com perdas e danos, por seu procurador devidamente constituído , em atenção ao r. despacho de (fls. 360 ) vêm, com o devido acato e respeito de estilo, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fundamento nos artigos3500 e3511 do Código de Processo Civil, e art.500 inciso X, CFRB/88 , apresentar

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

da ação que move em face de ODORICA PEREIRA CASTELO e seu (companheiro) ARTUR. também, devidamente qualificados nos autos epigrafado. Em atenção à defesa apresentada em todos os termos e na forma de contestação oferecida pelos RÉUS às (fls. 53 / 74), em nada fragiliza a pretensões AUTORAIS, que se reporta integralmente aos termos da petição inicial de (fls. 01/13), vez que restou comprovada a invasão e “esbulho “ perpetrada pelos RÉUS, o que o faz pelas razões de fato e de direito, a seguir aduzidos,

I. PRELIMINARMENTE

a) DA TEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA

Salienta-se que a presente réplica é devidamente tempestiva, cumpre rito e prazos processuais da demanda. Haja vista, que o prazo para sua apresentação em réplica é de 15 (quinze) dias, contados da intimação das AUTORAS, nos moldes dos artigos 350 e 351, CPC, publicação no Diário Oficial ou Diário da Justiça Eletrônico.

Assim, considerando que a intimação foi feita no Diário da Justiça Eletrônico em 04/06/2018, às (fls. 361), em tese, o prazo final, tecnicamente, ocorre em 25/06/2018, o que demonstra a tempestividade do presente Instituto.

b) DA DATA DO ÓBITO DE MARIA JOSE CASTELO

Inicialmente, em respeito à lealdade processual, este patrono, equivocadamente na inicial às (fls. 04), digitou a data do óbito.de Maria Jose Castelo “ 05 abril de 2016” quando de fato a data do óbito foi dia 04/04/2016, conforme certidão de óbito carreado às (fls.86.) trazido aos autos pelos RÉUS.

Portanto, o imóvel foi invadido (esbulhado) pela senhora ODORICA CASTELO e seu (companheiro) ARTUR, ora REUS, em 05/abril /de2016, um dia após o falecimento da senhora Maria.

b) DA CESSÂO POSSESSORIA RECONHECIDA PELOS RÉUS

Os RÉUS no afan e desespero, ao juntarem documentos às (fls. 90 e 91), fazem prova de cessão de posse, conferido legalmente ao pai e esposo OCIMAR, (falecido) a favor das AUTORAS. In Verbis:

II. - SÍNTESE DOS FATOS

Trata-se de uma ação de reintegração de posse, cumulada com perdas e danos. Tal ação visa a reintegrar o bem imóvel, esbulhado pelos RÉUS, descrito na exordial.

Os RÉUS foram citados para apresentar contestação, no entanto em que pese a contestação arquitetada pelos RÉUS não ter alcançado a finalidade de atingir os argumentos expostos na inicial, em sua defesa alegaram de forma evasiva e protelatória. Opta-se por impugná-la para melhor auxiliar na formação do convencimento do juízo

A contestação genérica apresentada pelos RÉUS em nada fragiliza as pretensões AUTORAIS, que se reporta integralmente, como reiterados todos os termos contidos na exordial.

Data máxima vênia, Excelência, a contestação trazida e arguida pelos RÉUS não merece ser acolhida, nem prosperar, vez que igualmente carecedora de fundamentos fáticos e jurídicos, denotando apenas o intuito dos RÉUS de tentarem defender o indefensável com meras alegações desprovidas de amparo legal, sendo em tese, peça procrastinatória, que serão impugnados a seguir.

III.- DO MÉRITO

Excelentíssimo senhor julgador, as alegações trazidas e arguidas pelos RÉUS não merecem serem acolhidas, vez que desprovida de fundamentos fáticos e jurídicos, aliado ao fato de que se confundem com o mérito da causa, devendo serem julgadas por ocasião da sentença de mérito.

Convém destacar ainda, que os RÉUS numa tentativa desesperada de desviar a análise do mérito dos presentes autos, utilizou-se de preliminares totalmente infundadas, tentando afastar-se assim do cerne da questão que é a reintegração de posse, esbulhada pelos RÉUS com a consequente devolução do bem imóvel aos seus legítimos possuidores e proprietários, qual sejam, as AUTORAS .

Desta forma, requerem as AUTORAS, o afastamento das alegações suscitadas, pelos motivos abaixo delineados, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores trâmites processuais, por medida da mais lídima justiça.

IV. - DA SUPOSTA FALTA DE INTERESSE DE AGIR e ou INEFICÁCIA DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO

Não assiste razão ao pleito dos RÉUS quanto à preliminar de falta de interesse de agir e ou ineficácia do exercício do direito de ação. Senão vejamos:

As AUTORAS são legitimadas a acionar o poder judiciário encontram-se amparadas pelo texto constitucional previsto no art. 5o , da Carta Magna/88 e art. 17, e art. 70 do CPC/2015

a) Do dispositivo constitucional

Conforme inteligência e teor do dispositivo constitucional que assegura a todo cidadão o direito de petição aos órgãos públicos e pedidos de indenizações por dano moral e material estão estampados no art. ,e inciso XXXII , XXXIV, alínea a , da Constituição Federal de 1988, conforme transcritos;

art. 5o XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

art. 5o , XXXV “ a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”; CFRB/88

b) Do CPC, In verbis:

art. 17, Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, CPC/2015.

art. 70, Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, CPC/2015.

Assim sendo, as AUTORAS, demonstraram amplo interesse de agir, visto que existem provas suficientes de que as AUTORAS foram possuidores do imóvel encontram-se nos autos, dentre as quais se destacam as guias de IPTU e Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Manaus expedidas pelo Município de Manaus ; Contrato Particular de Compra de Imóvel, e registro na Amazonas Energia e Manaus Ambiental comprovantes de tarifas de energia e água, colecionados no caderno processual às (fls. 30 a 37) e conforme salientado pelos próprios RÉUS, às (fls. 90 a 91), expedidas somente com a apresentação do título de domínio.

Por fim, impertinente a discussão acerca do domínio do bem, imóvel reclamado, no bojo desta ação, não podendo servir de “válvula de escape” para a legitimação de uma conduta ilícita,, abusiva e oportunista qual seja, a invasão de imóvel alheio, de uma viúva e duas órfãos.

No caso em tele se amolda perfeitamente, no ordenamento jurídico brasileiro, portanto, as AUTORAS preenchem os requisitos constitucionais e infraconstitucionais para exercerem seu direito de ação.

Portanto, são as verdadeiras possuidoras e legítimas proprietárias do imóvel esbulhado objeto desta demanda em discussão na presente lide, conforme comprovam com os fartos documentos carreados ao caderno processual.

Desta forma, apresenta-se totalmente descabida a preliminar sobre a suposta falta de interesse de agir e ou ineficácia do exercício do direito de ação, devendo ser julgada improcedente, confirmando-se o pedido inicial.

V. - DO ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Não assiste razão ao pleito dos RÉUS quanto à preliminar de falta de ÔNUS DA PROVA do exercício do direito de ação. Senão vejamos:

Conforme preconizado na legislação adjetiva, o ônus da prova, nas ações possessórias, incumbe ao autor, nos precisos termos do que dispõe o art. 561 do Código de Processo Civil, In Verbis:

Art. 561. Incumbe ao autor provar:

I – a sua posse;

II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;

III – a data da turbação ou do esbulho;

IV – a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

No caso vertente, verifica-se que as AUTORAS provaram e comprovaram, nos termos do art. 561 do Estatuto Processual Civil, que foram possuidores do imóvel e são legítimas proprietárias do imóvel, cujas provas encontram-se nos autos, dentre as quais se destacam as guias de IPTU e Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Manaus expedidas pelo Município de Manaus ; Contrato Particular de Compra de Imóvel, e registro na Amazonas Energia e Manaus Ambiental comprovantes de tarifas de energia e água, conforme salientado pelos próprios RÉUS, são expedidas somente com a apresentação do título de domínio.

Desta forma, apresenta-se totalmente descabida a preliminar sobre a suposta falta de comprovação do “ ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS”, devendo ser julgada improcedente, confirmando-se o pedido inicial.

VI. - DA ARGUIÇÃO DA USUCAPIÃO COMO DEFESA

Não assiste razão ao pleito dos RÉUS quanto à preliminar da ARGUIÇÃO DA USUCAPIÃO COMO DEFESA do exercício do direito de ação. Senão vejamos:

Conforme preconiza o art 183, da CFRB, In verbis:

“Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”

Dispõe, também, o art. 9.º, caput, da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de

2001:

“Art. 9º. Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 m², por 5 (cinco) anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.

Neste contexto, a invasão e esbulho se operou de fato pelos RÉUS em 05/04/2016, um dia após o falecimento da senhora, Maria Castelo ,ao qual ocupava o imóvel de forma mansa e pacifica até a data se seu óbito, autorizada pelas AUTORAS.

Portanto, após o óbito de Maria Castelo, os RÉUS, se recusaram a sair do imóvel, apesar das insistentes tentativas das AUTORAS que, sem sucesso, tentaram amigavelmente fazer com que os invasores, ora RÉUS restituíssem o imóvel. A verdade é que estes permanecem irredutíveis, negando-se a devolver a posse às AUTORAS.

Razão pela qual foi manejado a presente demanda de reintegração de posse opondo–se totalmente, aos RÉUS, nos termos do ordenamento jurídico acima descrito e demais legislações pertinentes..

Desta forma, apresenta-se totalmente descabida a preliminar sobre a “ARGUIÇÃO DA USUCAPIÃO COMO DEFESA”, devendo ser julgada improcedente, confirmando-se o pedido inicial.

VII. - DA RETENÇÃO POR BENFEITORIAS

Não assiste razão ao pleito dos RÉUS quanto à preliminar da RETENÇÃO POR BENFEITORIAS do exercício do direito de ação. Senão vejamos:

Os réus , nada fizeram, inclusive, não pagaram taxas de IPTU, consumo de agua e consumo de luz.

Data máxima vênia, as AUTORAS foram às concessionárias de água e energia, solicitaram o desligamento das mesmas, apesar já estarem desligadas por falta de pagamentos.

No entanto, possivelmente, estão usando agua e energia de forma ilícita , no famoso “gato”. Eis que desde já , requer-se vista ao MP para procedimentos, quanto ao possível furto continuado de energia e agua, vez que encontram-se desligados tanto o relógio de energia quanto o hidrômetro, porém na residência existe energia e agua.

Desta forma, apresenta-se totalmente descabida a preliminar sobre a RETENÇÃO POR BENFEITORIAS, devendo ser julgada improcedente, confirmando-se o pedido inicial.

VIII. - DA OFENSA AO DIREITO À MORADIA E AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Não assiste razão ao pleito dos RÉUS quanto à preliminar da OFENSA AO DIREITO À MORADIA E AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA no exercício do direito de ação. Senão vejamos:

O imóvel de fato pertence as AUTORAS, (viúva e órfãs), conforme demonstrado cabalmente no caderno processual, às (fls. 30 a 37) e (fls. 90 e 91).

Insta ressaltar que, ODORICA CASTELO é irmã de criação do falecido (Ocimar), portanto, a tem pais biológicos vivos e seu companheiro ARTUR, ora RÉU, também tem pais vivos e gozam de saúde financeira muito boa, que podem muito bem ajudar seus filhos, ora RÉUS.

Ademais, os RÉUS são jovens podem trabalhar e conseguir seu imóvel com seus próprios trabalhos, suor e sacrifício. Existem programas governamentais que podem ajuda-los, como “minha casa minha vida” e tantos outros.

Não é razoável, invadir, esbulhar, imóvel alheio de uma viúva e órfãos em beneficio próprio, se valendo de oportunistas de maneira imoral e ilegal.

Portanto toda matéria colecionada pelos RÉUS, quais sejam : texto constitucionais, jurisprudências e doutrinas etc......, estão na contramão dos RÉUS e a favor da viúva e órfãos, ora AUTORAS.

Desta forma, apresenta-se totalmente descabida a preliminar sobre a OFENSA AO DIREITO À MORADIA E AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, devendo ser julgada improcedente, confirmando-se o pedido inicial.

"Não prejudiquem as viúvas nem os órfãos; porque, se o fizerem e eles clamarem a mim, eu certamente atenderei ao seu clamor. Com grande ira matarei vocês à espada; suas mulheres ficarão viúvas e seus filhos,órfãos.

Êxodo 22:22-24. Sagradas escrituras.

XI. - DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS FINAIS:

Ante o exposto, reiterando os termos contidos na exordial, postula coerentemente as AUTORAS, sejam rechaçadas todas as preliminares aventadas na contestação, que seja impugnado todas as alegações dos RÉUS, postula ainda as AUTORAS a manutenção de todos os pedidos nos termos da inicial, requer se digne Vossa Excelência em:

a) receber a presente impugnação à contestação genérica, em RÉPLICA, pela sua própria e demonstrada inconsistência, não possuindo por isso mesmo, o condão para afastar as pretensões apresentada pelas AUTORAS;

b) requer as AUTORAS, pelos motivos expostos, que sejam rechaçadas e afastadas todas as alegações falaciosas aventadas na contestação, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores trâmites processuais até porque a contestação reforça cabalmente o pleito das AUTORAS em sua plenitude, inclusive os documentos juntados pelos RÉUS;

c) ratifica as AUTORAS , os termos da inicial, protestando pela procedência do pedido da inicial, por medida da mais lídima justiça. Os pedidos reúnem todas as condições para que seja julgada procedente a ação em curso neste douto juízo; e

d) requer o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355 do CPC, por entender que no processo existem todas as provas carreadas suficientes para o convencimento desse douto Juízo. Inclusive a contestação que é totalmente a favor das AUTORAS, seja a fundamentação, jurisprudência, doutrina, documentos, textos do ordenamento jurídico e julgados, colecionados pelos RÉUS;.

e) sejam julgada totalmente improcedentes as alegações dos RÉUS, tanto em sede de preliminares, quanto no mérito;

f) ao final, seja o julgamento totalmente procedente da presente ação, em todos os seus termos, decretando a reintegração definitiva do imóvel à posse das AUTORAS;

g) a condenação dos RÉUS ao pagamento do valor arbitrado pelo aluguel do IMOVEL, desde da citação dos RÉUS, até sua efetiva restituição;

h) a condenação dos RÉUS, ao pagamento das perdas e danos sofridos no imóvel, por falta de manutenção e dividas agua ; energia e IPTU;

i) a condenação dos RÉUS ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a ser arbitrado por vossa Excelência nos termos do CPC sobre o valor da causa.

j) requer a correção da data o esbulho do dia 06/04/2016, para 05/04/2016, conforme certidão óbito anexa , carreado pelos RÉUS às (fls. 86).,

Entendendo Vossa Excelência de forma diversa, pretende produzir todos os meios de provas admitidas em direito.

Manaus/AM, 11 de junho de 2018.

Nesses termos,

Pede deferimento.

CAIRO CARDODO GARCIA

ADVOGADO

OAB/AM 12226

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4 Comentários

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Excelente peça. continuar lendo

Parabéns doutor, Cairo Cardoso Garcia, pela bem produzida Peça, viu. continuar lendo

muito boa a peça processual continuar lendo

Bom dia Doutor!! desde o tempo da graduação acompanho os serviços oferecidos pela Jusbrasil, trabalhos e peças sempre muito bem produzidos....Parabéns! continuar lendo