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Cairo Cardoso Garcia- Adv

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Direito Constitucional

Publicações

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Cairo Cardoso Garcia- Adv

Modelo · há 4 anos

Mandado de Segurança Preventivo - para destrancar recurso inominado

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente da Turma Recursal do Juizado Cível do Estado do Maranhão - (TJ-MA): Ref. Autos nº : XXXXX -15.2022.8.10.0059 [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE...

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Cairo Cardoso Garcia- Adv

Modelo · há 4 anos

Recurso Especial Cível- (Provido)

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas: Ref.: Apelação Cível N 0 XXXXX-19.2018.8.04.0001 Resp PROVIDO Odorico , ( Recorrente ), advogado,...

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Cairo Cardoso Garcia- Adv

Modelo · há 4 anos

Modelo Recurso de Apelação- Honorários advocatícios

Excelentíssimo Senhora Doutora Juíza de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista- Roraima- (PROJUDI): Ref. Autos Nr: XXXXX Odorica Paraguaçu, devidamente qualificada “ apud acta” , nos...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 20%

Direito Penal, 20%

Direito Militar, 20%

Direito de Família, 20%

Direito Civil, 20%

Comentários

(120)

Cairo Cardoso Garcia- Adv

Comentário · há 3 anos

Prescrição de IPVA- Ação Declaratória

Cairo Cardoso Garcia- Adv · há 6 anos

Bom dia
Anulatória, inclusive dos IPVAS

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Cairo Cardoso Garcia- Adv

Comentário · há 4 anos

[Modelo] Pedido de desistência em prosseguir com a ação

Cairo Cardoso Garcia- Adv · há 9 anos

Olá,
Sugestão procure a defensoria pública...

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Cairo Cardoso Garcia- Adv

Comentário · há 4 anos

[Modelo] Pedido de desistência em prosseguir com a ação

Cairo Cardoso Garcia- Adv · há 9 anos

boa noite....

Vc só conseguira o beneficio, ,se vc tiver laudo do ortopedista que vc esta incapaz definitivamente para atividades laborativa..

Não é a quantidade de pinos que lhe assegura o beneficio..

Com relação a prazos, dependerá da justiça ....,

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Recomendações

(2)

Luiz Antônio Francisco Pinto

Artigo · há 12 anos

Direito de fugir

Prezados amigos, Trataremos hoje de um assunto que sai do aspecto estritamente jurídico e toca um ponto que há muita polêmica na sociedade: Trata-se do “direito” do criminoso de fugir! Esse tema...

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Presidência da Republica

Legislação · há 76 anos

LEI Nº 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950

Art. 1º Os poderes públicos federal e estadual concederão assistência judiciária aos necessitados nos têrmos da presente Lei....

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